A nota foi recusada: o que cada código de erro quer dizer

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Quando a Prefeitura de Goiânia recusa uma nota, ela devolve um código curto — E090, L115, E283 — e uma frase escrita para quem trabalha com o sistema dela. Este artigo traduz os códigos que mais aparecem e, mais importante, diz o que fazer com cada um.

Onde o erro aparece

Vá em Emissão › Emitir NFS-e. A nota recusada fica na lista com o status Erro. Abra os detalhes e você verá, para cada problema encontrado, o código, o que aconteceu e a orientação de correção.

Uma nota pode acumular vários erros de uma vez — a prefeitura valida tudo e devolve a lista inteira. Corrija todos antes de tentar de novo.

A pergunta que decide o seu próximo passo

Antes de olhar o código, entenda a divisão que o sistema faz para você. Existem dois tipos de recusa:

  • Erro de formulário — está errado o que você preencheu na nota. Corrige aqui, emite de novo, resolvido.

  • Erro de cadastro — o problema está no cadastro da sua empresa na prefeitura, ou numa pendência que só o fisco municipal libera. O sistema destaca esses erros e avisa: reemitir a nota igual falharia pelo mesmo motivo. Não adianta tentar de novo antes de resolver lá.

Essa distinção é o que evita a cena mais comum do suporte: alguém clicando em "Emitir nota igual" cinco vezes seguidas contra um erro que nunca ia passar.

Dois formatos de código

Desde outubro de 2026 toda nota sai no padrão nacional, e os códigos dele têm quatro dígitos depois da letra: E0713, E0177, E0390. Os códigos com três dígitos (E090, L115, L097) são do formato antigo de Goiânia. Eles seguem neste artigo porque aparecem em notas antigas e porque parte das regras da prefeitura não mudou.

Recusas do padrão nacional

São as que mais aparecem hoje. Quase todas apontam um campo da seção Reforma tributária ou das seções que aparecem só em alguns serviços.

  • E0713 — Total aproximado de tributos. A frase da prefeitura fala em "não optante", mas quem recebe este erro costuma ser justamente o optante do Simples, que mandou o percentual no campo único do Simples. Informe o total aproximado por esfera — federal, estadual e municipal — e emita de novo. O formulário atual já pede as três esferas de todo mundo.

  • E0177 — Regime especial não admitido na parametrização do município. O regime especial da nota não bate com o cadastro da empresa na prefeitura. O nome que aparece no cadastro engana: profissional liberal com ISS fixo mensal usa 5 — Profissional autônomo, mesmo que em outro lugar apareça "Sociedade de Profissionais". Empresa sem regime especial usa 0 — Nenhum. Na dúvida, confirme com o contador.

  • E0959 — Situação tributária de IBS/CBS incompatível com a classificação. Os três primeiros dígitos da classificação são a situação: classificação 200052 pede situação 200; 000001 pede 000. Mude a situação, não a classificação.

  • E0678 — Falta a base de cálculo do PIS/COFINS. Com situação tributária do PIS/COFINS entre 01 e 07, a base é obrigatória — normalmente o valor do serviço.

  • E0370 — Falta identificar a obra. Em serviço de construção civil, marque "Obra de construção civil" e informe um destes: código da obra (CNO/CEI), código CIB, inscrição imobiliária ou o endereço completo da obra.

  • E0903 — Falta o tipo de operação e E0932 — Falta identificar o imóvel. Aparecem nos itens 10.05, 15.09, 17.12 e 25.05 e nos indicadores de operação com imóvel. O formulário atual tem a seção Operação com imóvel e cobra esses campos antes de enviar.

  • E0390 — Falta o grupo do evento. Todo serviço do item 12 (espetáculos, shows, competições, eventos) precisa do nome, das datas e do código ou do endereço do evento. O formulário atual tem a seção Evento e cobra isso antes de enviar.

  • "Element 'CEP' not expected. Expected is cMun" — faltou o município no endereço do imóvel, do evento ou da obra. Escolha a UF e o município nos seletores do endereço e emita de novo. O formulário atual já cobra o município quando o endereço é usado.

  • E0714 — Erro na assinatura da DPS. Não é problema de preenchimento: a assinatura digital da nota não conferiu. Emita de novo; se repetir com a mesma empresa, fale com o suporte e confira se o certificado digital está dentro da validade.

  • EM059 — ISS deve ser retido pelo tomador. O tomador é substituto tributário em Goiânia, e para ele a retenção é obrigatória. Marque ISS retido = Sim, retido pelo tomador. É o equivalente do L060 no formato antigo.

  • Faltam dados obrigatórios do padrão nacional — quando o próprio leiaute recusa o documento antes de a prefeitura olhar, o erro chega traduzido, dizendo o que faltou. É sempre um campo do formulário, nunca o cadastro.

Um deles é de cadastro, e não de formulário:

  • E0160 — Opção pelo Simples Nacional não confere com o cadastro do CNPJ. A nota diz uma coisa e a Receita registra outra. Confira em Configuração › Minha empresa se o regime tributário está certo, e lembre da numeração que engana: na opção pelo Simples, 1 é quem NÃO é optante. Quem consta como optante precisa emitir como optante.

Numeração do RPS

Concentram a maior parte das recusas de quem está começando. Todos se resolvem em Configuração › Minha empresa ou no portal da prefeitura.

  • E090 — Número do RPS inválido. O número usado não corresponde à sequência autorizada para a sua empresa. Ou o bloco de RPS ainda não foi liberado, ou a numeração começou no lugar errado.

  • E010 — RPS já informado. Já existe RPS com esse número, série e tipo para o seu CNPJ. É o sintoma de quem já emitia por outro sistema e recomeçou a numeração do 1.

  • E093 — Série do RPS inválida. A série passa de cinco dígitos.

  • E231 — Prazo de conversão expirado. O RPS ficou tempo demais sem virar nota fiscal. O prazo é definido pelo município.

Código NBS

É a segunda maior fonte de recusa, e quase sempre pela mesma razão: o NBS informado não conversa com o item da lista de serviço escolhido.

  • L115 — Código NBS inválido para o Subitem LC informado. Os dois precisam ser compatíveis. Assinantes têm a busca em Consulta › Tabela NBS, que devolve os NBS válidos a partir do código da LC 116; a prefeitura também publica a correlação no site dela.

  • E352 — Código NBS inválido. O formato está errado: são exatamente nove dígitos.

  • E351 — Código NBS não informado. O campo ficou vazio.

Serviço, CNAE e código de tributação

Recusas de compatibilidade entre os códigos que classificam o serviço. Esses três campos precisam contar a mesma história.

  • E283 — Código CNAE incompatível com o item da lista. O CNAE escolhido não combina com o item da LC 116.

  • E215 — Item da lista de serviço incompatível com o código de tributação. Mesma família de problema, outro par de campos.

  • E244 — Código de tributação não permite a utilização de NFS-e. Aquele código simplesmente não emite nota de serviço eletrônica.

  • E344 — Item não permite tributação fora do município. Você marcou a tributação do ISS como devida fora de Goiânia, e a legislação não permite para esse item.

  • L112 — Município de incidência diferente do município gerador. A combinação entre a exigibilidade escolhida e o município de incidência não é permitida. Ajuste um dos dois.

  • L016 — Competência fora da vigência da atividade. A data de competência precisa cair dentro do período em que aquela atividade está vigente no seu cadastro. Assinantes conferem isso em Consulta › Vigência Atividades.

Retenção do ISS

Goiânia é rígida aqui, e cada código aponta uma condição diferente que não foi atendida. Em quase todos, a saída é mudar ISS retido para Não — ou corrigir os dados do tomador.

  • L060 — Campo ISSRetido diferente de 1. O tomador é substituto tributário: para ele a retenção é obrigatória. Marque ISS retido = Sim.

  • L006 — O tomador não é substituto tributário, ou a inscrição municipal não foi informada. É o inverso do anterior: só substituto tributário retém.

  • E039 — Apenas empresas inscritas neste município podem reter ISSQN. O tomador não está no cadastro de Goiânia.

  • E177 — Pessoa física não pode reter o ISSQN.

  • E029 — O código de serviço prestado não permite retenção. A restrição vem do serviço, não do tomador.

  • E329 — Apenas serviços tributados podem sofrer retenção. A retenção exige que a exigibilidade do ISS seja "exigível".

  • L082 — Para alíquota zero não é permitido informar ISSRetido = 1.

  • E331 — Microempresa Municipal não pode sofrer retenção.

  • L056 — Não é permitido realizar retenção do imposto. Sem detalhamento: marque ISS retido = Não ou fale com o município.

Valores, alíquota e descontos

  • E220 — Valor do ISSQN informado indevidamente e E221 — Alíquota informada indevidamente. Nesses casos quem calcula o ISS é a prefeitura, e o contribuinte não informa nada. É o que acontece em nota isenta ou imune.

  • E340 e E341 — Valor / alíquota do ISSQN não informado. O oposto: quando o ISS é devido a outro município, aí sim você precisa informar.

  • L022 — O valor da alíquota deve ser igual a 0%.

  • L050 — Dedução acima do permitido. O município limita o valor das deduções.

  • L024 — O prestador não tem permissão para conceder desconto incondicionado. Informe 0,00 nesse campo.

  • E241, E273, E274, E276 — Retenções federais indevidas. Só tomador pessoa jurídica retém tributo federal. Com pessoa física, zere PIS, COFINS, IR e companhia.

Dados do tomador

  • E053 — A inscrição municipal do tomador só deve ser preenchida para tomador deste município. Este é o mais frequente da família: informar a IM de um cliente de outra cidade derruba a nota.

  • E051 — Inscrição municipal do tomador incorreta.

  • E229 — A inscrição municipal do tomador não existe na base da prefeitura.

  • E346 — Inscrição municipal não vinculada ao CNPJ ou CPF informado.

  • E054 — O CNPJ do tomador está vinculado a mais de uma inscrição municipal. Aqui a IM precisa ser informada, e a certa.

  • E047 — CPF/CNPJ do tomador incorreto.

Competência

  • E002 — Data de competência superior à de emissão do RPS. A competência não pode estar no futuro em relação à emissão.

  • L011 — A data de competência está fora do período permitido para emissão. O município limita quanto se pode voltar no tempo.

Os que não se resolvem no formulário

Estes são os erros de cadastro. Vale repetir: tentar de novo com a mesma nota não muda nada.

  • L097 — O prestador possui notificações pendentes de ciência no DTE. Existem notificações esperando você no Domicílio Tributário Eletrônico. Entre no ISS.net Online, dê ciência nelas, e a emissão volta a funcionar. É o erro de cadastro mais comum — e o mais fácil de resolver.

  • L039 — Prestador não autorizado a emitir nota com essa natureza de operação. Este engana. A liberação da natureza de operação no ambiente de emissão eletrônica é separada do que consta no seu cadastro de atividades: uma empresa pode estar com "isento/imune" ativo no cadastro mobiliário e mesmo assim ser recusada ao emitir como imune. Só o fisco municipal libera, e não há registro no meio do caminho para consultarmos. O caminho é a prefeitura.

  • E328 — Opção pelo Simples Nacional não consta do cadastro do contribuinte. Você declarou o Simples na nota, mas o cadastro na prefeitura não registra essa opção. Regularize lá.

  • L045 — O prestador está cadastrado como optante do Simples Nacional. O inverso do anterior: a nota diz que não, o cadastro diz que sim. Ou altere a nota, ou peça a alteração do cadastro.

  • E188 — A opção pelo Simples conflita com o regime especial informado. Regime especial 05 (MEI) ou 06 (ME/EPP do Simples) exige a opção pelo Simples marcada como Sim.

  • L111 — Município de incidência diferente do gerador não permitido para esta inscrição municipal. Depende de atualização do cadastro da empresa na prefeitura.

  • E347 — CNPJ/CPF do prestador não autorizado a emitir NFS-e. Falta autorização para o próprio CNPJ emitir.

  • E251 — Regime especial Estimativa não permite emissão de NFS-e.

Recusas ao cancelar ou substituir

Estes não são erros de emissão: a nota original continua autorizada e válida. O que falhou foi a tentativa de desfazê-la.

  • L116 — NFS-e sem identificação do tomador não pode ser cancelada. É a regra que torna "Sem tomador" uma escolha com consequência. O caminho que sobra é Substituir NFS-e.

  • L063 — O limite de dias para cancelamento ou substituição expirou. Passou o prazo do município.

  • L070 — O município não permite cancelar nota substituta.

  • E224 — A NFS-e a substituir está cancelada. Nota cancelada não se substitui.

  • E216 — Não é permitida a substituição de RPS.

  • L086 — A competência da nota substituta é diferente da nota substituída. As duas precisam ser da mesma competência.

  • L072 — Nota com fechamento gerado. É preciso cancelar o fechamento vinculado antes.

Problemas passageiros

  • E232 — Ocorreu um erro no processamento do arquivo. Falha do processamento da prefeitura, não problema nos dados da nota: já recusou cinco vezes uma nota idêntica, campo a campo, a outra que a prefeitura tinha autorizado dois dias antes. Tente de novo em alguns minutos sem alterar nada. Se continuar recusando, avise o suporte com o horário das tentativas.

  • Serviço indisponível ou tempo de resposta excedido — o sistema da prefeitura está fora do ar ou lento. Nada mudou na sua nota; espere e reemita.

Uma palavra sobre as orientações

A frase de correção que aparece abaixo de cada erro vem da própria prefeitura, e serve como ponto de partida — não como diagnóstico definitivo. Quando a recusa envolve enquadramento, regime ou retenção, confirme com o seu contador antes de emitir de novo. Trocar o valor de um campo até a nota passar costuma produzir uma nota que passa e está errada.

Para onde ir depois

  • Primeiros passos — solicitar o RPS na prefeitura e acertar a numeração, que resolve a família E090 / E010 / E093 de uma vez.

  • Emitir NFS-e — o significado de cada campo do formulário, e os campos da reforma tributária.


Resumindo: a nota recusada aparece com status Erro em Emitir NFS-e, com código, mensagem e orientação. Os códigos de quatro dígitos são do padrão nacional e quase sempre apontam um campo da seção da reforma, da obra, do imóvel ou do evento. Erros de formulário você corrige e reemite. Erros de cadastro (E0160, L097, L039, E328, L045) exigem resolver no cadastro antes. O E232 é falha da prefeitura: reemita sem mexer em nada. As recusas de cancelamento não invalidam a nota original, só indicam que o caminho é substituir.

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