Quando a Prefeitura de Goiânia recusa uma nota, ela devolve um código curto — E090, L115, E283 — e uma frase escrita para quem trabalha com o sistema dela. Este artigo traduz os códigos que mais aparecem e, mais importante, diz o que fazer com cada um.
Onde o erro aparece
Vá em Emissão › Emitir NFS-e. A nota recusada fica na lista com o status Erro. Abra os detalhes e você verá, para cada problema encontrado, o código, o que aconteceu e a orientação de correção.
Uma nota pode acumular vários erros de uma vez — a prefeitura valida tudo e devolve a lista inteira. Corrija todos antes de tentar de novo.
A pergunta que decide o seu próximo passo
Antes de olhar o código, entenda a divisão que o sistema faz para você. Existem dois tipos de recusa:
- Erro de formulário — está errado o que você preencheu na nota. Corrige aqui, emite de novo, resolvido.
- Erro de cadastro — o problema está no cadastro da sua empresa na prefeitura, ou numa pendência que só o fisco municipal libera. O sistema destaca esses erros e avisa: reemitir a nota igual falharia pelo mesmo motivo. Não adianta tentar de novo antes de resolver lá.
Essa distinção é o que evita a cena mais comum do suporte: alguém clicando em "Emitir nota igual" cinco vezes seguidas contra um erro que nunca ia passar.
Numeração do RPS
Concentram a maior parte das recusas de quem está começando. Todos se resolvem em Configuração › Minha empresa ou no portal da prefeitura.
- E090 — Número do RPS inválido. O número usado não corresponde à sequência autorizada para a sua empresa. Ou o bloco de RPS ainda não foi liberado, ou a numeração começou no lugar errado.
- E010 — RPS já informado. Já existe RPS com esse número, série e tipo para o seu CNPJ. É o sintoma de quem já emitia por outro sistema e recomeçou a numeração do 1.
- E093 — Série do RPS inválida. A série passa de cinco dígitos.
- E231 — Prazo de conversão expirado. O RPS ficou tempo demais sem virar nota fiscal. O prazo é definido pelo município.
Código NBS
É a segunda maior fonte de recusa, e quase sempre pela mesma razão: o NBS informado não conversa com o item da lista de serviço escolhido.
- L115 — Código NBS inválido para o Subitem LC informado. Os dois precisam ser compatíveis. Assinantes têm a busca em Consulta › Tabela NBS, que devolve os NBS válidos a partir do código da LC 116; a prefeitura também publica a correlação no site dela.
- E352 — Código NBS inválido. O formato está errado: são exatamente nove dígitos.
- E351 — Código NBS não informado. O campo ficou vazio.
Serviço, CNAE e código de tributação
Recusas de compatibilidade entre os códigos que classificam o serviço. Esses três campos precisam contar a mesma história.
- E283 — Código CNAE incompatível com o item da lista. O CNAE escolhido não combina com o item da LC 116.
- E215 — Item da lista de serviço incompatível com o código de tributação. Mesma família de problema, outro par de campos.
- E244 — Código de tributação não permite a utilização de NFS-e. Aquele código simplesmente não emite nota de serviço eletrônica.
- E344 — Item não permite tributação fora do município. Você marcou a tributação do ISS como devida fora de Goiânia, e a legislação não permite para esse item.
- L112 — Município de incidência diferente do município gerador. A combinação entre a exigibilidade escolhida e o município de incidência não é permitida. Ajuste um dos dois.
- L016 — Competência fora da vigência da atividade. A data de competência precisa cair dentro do período em que aquela atividade está vigente no seu cadastro. Assinantes conferem isso em Consulta › Vigência Atividades.
Retenção do ISS
Goiânia é rígida aqui, e cada código aponta uma condição diferente que não foi atendida. Em quase todos, a saída é mudar ISS retido para Não — ou corrigir os dados do tomador.
- L060 — Campo ISSRetido diferente de 1. O tomador é substituto tributário: para ele a retenção é obrigatória. Marque ISS retido = Sim.
- L006 — O tomador não é substituto tributário, ou a inscrição municipal não foi informada. É o inverso do anterior: só substituto tributário retém.
- E039 — Apenas empresas inscritas neste município podem reter ISSQN. O tomador não está no cadastro de Goiânia.
- E177 — Pessoa física não pode reter o ISSQN.
- E029 — O código de serviço prestado não permite retenção. A restrição vem do serviço, não do tomador.
- E329 — Apenas serviços tributados podem sofrer retenção. A retenção exige que a exigibilidade do ISS seja "exigível".
- L082 — Para alíquota zero não é permitido informar ISSRetido = 1.
- E331 — Microempresa Municipal não pode sofrer retenção.
- L056 — Não é permitido realizar retenção do imposto. Sem detalhamento: marque ISS retido = Não ou fale com o município.
Valores, alíquota e descontos
- E220 — Valor do ISSQN informado indevidamente e E221 — Alíquota informada indevidamente. Nesses casos quem calcula o ISS é a prefeitura, e o contribuinte não informa nada. É o que acontece em nota isenta ou imune — por isso o formulário zera e bloqueia a alíquota quando você escolhe essas tributações.
- E340 e E341 — Valor / alíquota do ISSQN não informado. O oposto: quando o ISS é devido a outro município, aí sim você precisa informar.
- L022 — O valor da alíquota deve ser igual a 0%.
- L050 — Dedução acima do permitido. O município limita o valor das deduções.
- L024 — O prestador não tem permissão para conceder desconto incondicionado. Informe 0,00 nesse campo.
- E241, E273, E274, E276 — Retenções federais indevidas. Só tomador pessoa jurídica retém tributo federal. Com pessoa física, zere PIS, COFINS, IR e companhia.
Dados do tomador
- E053 — A inscrição municipal do tomador só deve ser preenchida para tomador deste município. Este é o mais frequente da família: informar a IM de um cliente de outra cidade derruba a nota.
- E051 — Inscrição municipal do tomador incorreta.
- E229 — A inscrição municipal do tomador não existe na base da prefeitura.
- E346 — Inscrição municipal não vinculada ao CNPJ ou CPF informado.
- E054 — O CNPJ do tomador está vinculado a mais de uma inscrição municipal. Aqui a IM precisa ser informada, e a certa.
- E047 — CPF/CNPJ do tomador incorreto.
Competência
- E002 — Data de competência superior à de emissão do RPS. A competência não pode estar no futuro em relação à emissão.
- L011 — A data de competência está fora do período permitido para emissão. O município limita quanto se pode voltar no tempo.
Os que não se resolvem no formulário
Estes são os erros de cadastro. Vale repetir: tentar de novo com a mesma nota não muda nada.
- L097 — O prestador possui notificações pendentes de ciência no DTE. Existem notificações esperando você no Domicílio Tributário Eletrônico. Entre no ISS.net Online, dê ciência nelas, e a emissão volta a funcionar. É o erro de cadastro mais comum — e o mais fácil de resolver.
- L039 — Prestador não autorizado a emitir nota com essa natureza de operação. Este engana. A liberação da natureza de operação no ambiente de emissão eletrônica é separada do que consta no seu cadastro de atividades: uma empresa pode estar com "isento/imune" ativo no cadastro mobiliário e mesmo assim ser recusada ao emitir como imune. Só o fisco municipal libera, e não há registro no meio do caminho para consultarmos. O caminho é a prefeitura.
- E328 — Opção pelo Simples Nacional não consta do cadastro do contribuinte. Você declarou o Simples na nota, mas o cadastro na prefeitura não registra essa opção. Regularize lá.
- L045 — O prestador está cadastrado como optante do Simples Nacional. O inverso do anterior: a nota diz que não, o cadastro diz que sim. Ou altere a nota, ou peça a alteração do cadastro.
- E188 — A opção pelo Simples conflita com o regime especial informado. Regime especial 05 (MEI) ou 06 (ME/EPP do Simples) exige a opção pelo Simples marcada como Sim.
- L111 — Município de incidência diferente do gerador não permitido para esta inscrição municipal. Depende de atualização do cadastro da empresa na prefeitura.
- E347 — CNPJ/CPF do prestador não autorizado a emitir NFS-e. Falta autorização para o próprio CNPJ emitir.
- E251 — Regime especial Estimativa não permite emissão de NFS-e.
Recusas ao cancelar ou substituir
Estes não são erros de emissão: a nota original continua autorizada e válida. O que falhou foi a tentativa de desfazê-la.
- L116 — NFS-e sem identificação do tomador não pode ser cancelada. É a regra que torna "Sem tomador" uma escolha com consequência. O caminho que sobra é Substituir NFS-e.
- L063 — O limite de dias para cancelamento ou substituição expirou. Passou o prazo do município.
- L070 — O município não permite cancelar nota substituta.
- E224 — A NFS-e a substituir está cancelada. Nota cancelada não se substitui.
- E216 — Não é permitida a substituição de RPS.
- L086 — A competência da nota substituta é diferente da nota substituída. As duas precisam ser da mesma competência.
- L072 — Nota com fechamento gerado. É preciso cancelar o fechamento vinculado antes.
Problemas passageiros
- E232 — Ocorreu um erro no processamento do arquivo. Tente de novo em alguns minutos. Se persistir, fale com o suporte.
- Serviço indisponível ou tempo de resposta excedido — o sistema da prefeitura está fora do ar ou lento. Nada mudou na sua nota; espere e reemita.
Uma palavra sobre as orientações
A frase de correção que aparece abaixo de cada erro vem da própria prefeitura, e serve como ponto de partida — não como diagnóstico definitivo. Quando a recusa envolve enquadramento, regime ou retenção, confirme com o seu contador antes de emitir de novo. Trocar o valor de um campo até a nota passar costuma produzir uma nota que passa e está errada.
Para onde ir depois
- Primeiros passos — solicitar o RPS na prefeitura e acertar a numeração, que resolve a família E090 / E010 / E093 de uma vez.
- Emitir NFS-e — o significado de cada campo do formulário, e os campos da reforma tributária.
Resumindo: a nota recusada aparece com status Erro em Emitir NFS-e, trazendo código, mensagem e orientação; erros de formulário você corrige e reemite, erros de cadastro (L097, L039, E328, L045) exigem resolver na prefeitura antes — e as recusas de cancelamento não invalidam a nota original, apenas indicam que o caminho é substituir.